Tipo
Artigo de revista
Título
O débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade
Data
2018
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao estupro na Alemanha, Brasil, Espanha, Itália e Portugal.

Resumo:Aborda a relação existente entre os direitos da personalidade e o cumprimento do débito conjugal. Destaca que o débito conjugal é uma instituição muito antiga e que no passado era admitido o uso da violência para o seu cumprimento, o que decorria da situação de inferioridade da mulher. Aponta que o princípio fundamental do respeito à dignidade da pessoa humana, do qual se originam os direitos da personalidade, foi introduzida nas relações familiares, garantindo-se o pleno desenvolvimento e a realização de todos os membros da comunidade familiar. Com essa mudança de paradigma, o descumprimento do débito conjugal não permite mais que um dos cônjuges obtenha sua prestação com uso da força ou violência. Atualmente, somente se admite o uso de medidas no âmbito cível, como a separação judicial, o divórcio ou indenização por danos morais.

Classificação (CDDir)
342.1625
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges [ 342.1625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 23, p. 5–27, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD
 
2018
Juris Plenum. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 14, n. 82, p. 127–138, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:17:06.000Z [ 8395864 ]