A constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015 e a eficácia vinculante dos precedentes judiciais brasileiros, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lopes, Leonora de Luiz

Título

A constitucionalidade do art. 927 do CPC/2015 e a eficácia vinculante dos precedentes judiciais brasileiros

Data

2018

Ementa

Sumário:A força dos precedentes: Civil law brasileiro buscando o common law. Princípios do sistema brasileiro de precedentes. Dever de uniformização da jurisprudência -- Aplicabilidade do sistema brasileiro de precedentes: (In)constitucionalidade do artigo 927 do CPC/2015. Eficácia vinculante do artigo 927 do CPC/2015.

Classificação (CDDir)

341.4651

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.

Referência: v. 21, p. 355–373, jan./dez., 2018.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas