Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação da Lei 13.467/2017 (e suas alterações) à luz da Constituição federal e dos tratados internacionais
Data
2018
Ementa

Sumário:Lei 13.467/2017 e a Constituição federal de 1988 : análise principiológica e eficácia das normas constitucionais: Funções dos princípios constitucionais. Aplicabilidade e eficácia da norma constitucional. Direitos fundamentais. Diginidade da pessoa humana e valor social do trabalho. Normas internacionais aplicáveis ao direito do trabalho brasileiro -- Controle de constitucionalidade da Lei 13.467/2017: A "guerra da reforma trabalhista". Controle difuso/incidental. Controle concentrado.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 21, p. 135–153, jan./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:07:23.000Z [ 9662492 ]