Tipo
Artigo de revista
Título
Os ventos da mudança e os princípios como norte
Data
2018
Ementa

Resumo:"O presente artigo aborda a importância dos princípios gerais do Direito que norteiam as relações jurídicas quando da utilização das novas tecnologias, como o blockchain e os contratos inteligentes, para a formalização de contratos e demais instrumentos jurídicos concernentes ao ramo marítimo. O desenvolvimento tecnológico tem trazido diversas oportunidades de melhorias no ramo do direito marítimo no que se refere a contratos, conhecimento de transporte, seguro, certificados, termos e demais documentos formalizados por empresas, órgãos públicos, autoridades marítimas e demais sujeitos de Direito. O caráter histórico-cronológico-registral da tecnologia do blockchain, o qual busca conferir autenticidade, segurança, publicidade e eficácia aos negócios jurídicos nele formalizados, bem como a autoaplicabilidade e autoexecutoridade dos contratos inteligentes (smart contracts) são exemplos dos desafios trazidos pelos ventos da mudança tecnológica, os quais acompanham a evolução da sociedade e do Direito nas mais diversas áreas do conhecimento, seja na navegação marítima, seja no campo jurídico, cabendo aos respectivos princípios fundamentar o norteamento de navios e contratos."

Classificação (CDDir)
342.29
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito Marítimo [ 342.29 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 97–116, mar./abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

2023-01-29T01:06:39.000Z [ 9660078 ]