Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho adicional como exceção ao acesso à informação e seu tratamento pela CGU
Data
2018
Ementa

Sumário:Noções elementares sobre pragmatismo jurídico: O pragmatismo jurídico -- Breve análise da Lei 12.527/2011 e dos outros dispositivos normativos associados às restrições quanto o acesso à informação: Princípio da limitação das exceções previstos na LAI e no Decreto regulamentador 7.724/2012. Restrições previstas na Lei 12.527/2011 e no Decreto 7.724/2012 -- Tratamento dado pela CGU para o conceito de trabalho adicional através dos recursos julgados.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 139–163, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:18.000Z [ 9652746 ]