Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei n. 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.755
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Crimes militares [ 341.755 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
   Referência: n. 43, p. 10–21, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

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