Tipo
Artigo de revista
Título
Punição de testemunha por litigância de má-fé
Data
2018
Ementa

Sumário:O crime de falso testemunho já é punido com multa na esfera penal -- Contraditório prévio: uma imposição constitucional -- Possibilidade de equívoco do juiz e de que a mentira esteja na petição inicial ou em outra manifestação processual -- Contraditório prévio como premissa para aplicação de sançoes administrativas, penais ou processuais -- Contraditório recursal: insuficiência -- Inexistência de coisa julgada na decisão que aplica multa à testemunha -- Ação anulatória movida pela testemunha punida: competência -- Incidente mencionado na Instrução Normativa nº 41/2018 do TST: desvirtuamento do foco do processo trabalhista.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
   Descrição Física: 30 v.
   Referência: v. 29, n. 61, p. 91–98, jan./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TST

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