Tipo
Artigo de revista
Título
Art. 30 da LINDB
Data
2018
Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito administrativo: RDA
   Imprenta: Rio de Janeiro, São Paulo, DASP, 1945-1946, Rio de Janeiro, Editora FGV, 1946-.
   Referência: n. ed. especial, p. 243–274, out., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:33.000Z [ 8982465 ]