Tipo
Artigo de revista
Título
Segurança jurídica
Data
2018
Ementa

Sumário:Pacta sunt servanda -- Histórico da ação declaratória de constitucionalidade -- Súmulas vinculantes -- Sistemas precedentes -- Lei de introdução às normas do direito brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 22, n. 76, p. 48–54, set./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

2023-01-29T01:02:01.000Z [ 9645326 ]