Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Phelippe Toledo Pires de
Título
Averbação pré-executória
Data
2018
Ementa

Sumário:A averbação pré-executória no contexto das medidas de racionalização da cobrança do crédito tributário -- Moldura legal da averbação pré-executória -- Da reserva de lei complementar e compatibilidade da averbação pré-executória com o Código Tributário Nacional.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 94, p. 91–104, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:01:40.000Z [ 9644326 ]