Tipo
Artigo de revista
Título
Habeas data e autodeterminação informativa
Data
2018
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção de dados pessoais na internet no direito da Alemanha, Portugal, Espanha e países da União Europeia.

Sumário:O desenvolvimento do direito à autodeterminação informativa pelo Tribunal Constitucional alemão -- A tutela constitucional dos dados pessoais na Constituição federal de 1988: Informação, tecnologia e direitos fundamentais : riscos e oportunidades. A insuficiência das garantias de sigilo das comunicações e da inviolabilidade da intimidade.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 12, n. 39, p. 185–2016, jul./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:27:25.000Z [ 8981005 ]