Agências reguladoras com autonomia inconstitucional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Puccioni, Felipe Galvão

Título

Agências reguladoras com autonomia inconstitucional

Data

2018

Ementa

Sumário:As agências reguladoras e o STF -- Inconstitucionalidade de lei que cria cargo em comissão com estabilidade temporária.

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 16, n. 63, p. 117–127, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD