Tipo
Artigo de revista
Título
As Competências da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Data
2018
Ementa

Resumo:"O objetivo deste artigo é analisar as competências da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), assim como discutir, por meio de revisão bibliográfica, especialmente estrangeira, a ampliação doutrinária e jurisprudencial da atuação da Corte. Descreve-se a previsão da criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a forma de sua composição. Em seguida, são analisadas as competências consultiva e contenciosa, previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto da Corte, bem como as competências cautelar e executiva, desenvolvidas pela doutrina e pela jurisprudência da Corte. Conclui-se que a principal competência da Corte é a contenciosa, efetuando-se a análise de situações fáticas por ela decididas. O artigo destina-se aos estudiosos dos direitos humanos".

Sumário:A Corte Interamericana de Direitos Humanos -- Competência Consultiva da Corte IDH -- Competência Contenciosa da Corte IDH -- Medidas Provisórias -- Competência Executiva.

Classificação (CDDir)
341.12191
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos direitos do homem [ 341.12191 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direitos humanos
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2012.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 16–34, out./dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:01:29.000Z [ 9643787 ]