Tipo
Artigo de revista
Título
Princípios da seguridade social
Data
2018
Ementa

Sumário:Princípios gerais do direito previdenciário: Solidariedade. Vedação de retrocesso social. Proteção ao hipossuficiente -- Princípios constitucionais da seguridade social: Universalidade da cobertura e do atendimento. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Irredutibilidade do valor dos benefícios. Equidade na forma de participação no custeio. Diversidade na base de financiamento. Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite -- Princípios específicos da previdência social: Filiação obrigatória. Caráter contributivo. Garantia do benefício mínimo. Correção monetária dos salários de contribuição. Facultatividade da previdência complementar. Indisponibilidade dos direitos dos beneficiários -- Princípios específicos de custeio: Orçamento diferenciado. Equilíbrio financeiro e atuarial ou regra da contrapartida. Compulsoriedade da contribuição. Anterioridade nonagesimal. Automaticidade das prestações.

Classificação (CDDir)
341.61
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Seguridade Social [ 341.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 42, n. 457, p. 901–918, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:01:28.000Z [ 9643773 ]