Tipo
Artigo de revista
Autor
Peixoto, Ravi Medeiros
Título
Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa
Data
2018
Ementa

Sumário:A eficácia jurídica do devido procedimento na elaboração normativa : noções gerais -- O devido procedimento na elaboração normativa e o seu controle perante o poder judiciário.

Classificação (CDDir)
340.328
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 43, n. 286, p. 21–47, dez., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:14.000Z [ 9643151 ]