Tipo
Artigo de revista
Título
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Data
2018
Ementa

Sumário:A procura de vida digna por meio da migração laboral: O direito do trabalho como mecanismo de alcance do princípio da dignidade humana. A situação jurídica no contexto da migração laboral. As situações jurídicas de irregularidade e regularidade dos trabalhadores migrantes -- Breve análise do histórico da migração de trabalhadores no Brasil -- As normas internacionais e regionais de proteção ao trabalhador migrante que são de maior relevância -- Os direitos do trabalhador imigrante à luz do ordenamento jurídico brasileiro: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A Consolidação das leis do trabalho e a "nacionalização do trabalho". A nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum justiça do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Referência: v. 35, n. 417, p. 53–93, set., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum justiça do trabalhoBelo Horizonte, Fórum, 2016.
 
 

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