Tipo
Artigo de revista
Título
A reforma trabalhista e o direito intertemporal
Data
2018
Ementa

Sumário:Vigência da Lei n. 13.467/2017 -- Direito intertemporal e o direito processual do trabalho: Contagem de prazos em dias úteis. Concessão de justiça gratuita. Honorários periciais. Honorários de sucumbência. Exceção de incompetência territorial. Atribuição do ônus da prova. Novos requisitos da petição inicial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Homologação de acordo extrajudicial. Mitigação do princípio inquisitivo.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 17, n. 59, p. 113–130, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2020-10-03T05:27:16.000Z [ 8979453 ]