Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte., Proteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Proteção constitucional ao princípio da moralidade na administração pública e lacuna axiológica do Artigo 20 da Lei 8.429/1992

Data

2018

Ementa

Sumário:Sistema jurídico -- Unidade e lacunas -- Tridimensionalismo -- A lacuna axiológica do art. 20 da Lei 8.429/92.

Classificação (CDDir)

341.336

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

   Referência: v. 20, n. 2, p. 101–122, maio/ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

Revista direito e liberdade: RDLNatal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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