Tipo
Artigo de revista
Título
Inconstitucionalidade da norma que transfere à lei ordinária de processo autoridade para estabelecer o procedimento de edição de súmula jurisprudencial trabalhista
Data
2018
Ementa

Sumário:O dilema prefacial da resposta -- A norma de constitucionalidade discutida -- Conceito, propósito e resultado da súmula -- Distinção entre processo e procedimento na edição, alteração e revogação de súmula -- Norma devida para criar, alterar ou revogar súmula -- Determinação da competência.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 7, p. 775–778, jul., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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