Tipo
Artigo de revista
Título
O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso
Data
2018
Ementa

Sumário:Os efeitos do controle difuso de constitucionalidade -- Os regimes sucessórios do Código civil de 2002 -- A declaração de inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código civil -- O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão proferida no recurso extraordinário 878.694/MG.

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
   Referência: v. 41, n. 84, p. 73–92, jan./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:17:09.000Z [ 8396394 ]