Tipo
Artigo de revista
Título
Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
Data
2018
Ementa

Sumário:Estímulo aos consumidores de baixa renda para acesso aos serviços de saneamento : entendimento do problema -- O uso de incentivos financeiros na provisão de infraestrutura social : subsídio direto: Os benefícios de uma política de subsídio direto. Reduz o volume total de subsídios destinados à prestadora dos serviços públicos. Tratamento isonômico dos beneficiários da política. Diminui o índice de inadimplência da população de baixa renda. Garante o fluxo de caixa para a prestadora dos serviços investir no setor. Externalidades positivas ao meio ambiente e à sociedade -- O dever de concessão da política de subsídio direto somente aos usuários na área de abrangência do prestador dos serviços -- Políticas de sucesso implementadas no setor de saneamento : experiência nacional e internacional.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 159–176, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
 
 
Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:02.000Z [ 8976972 ]