Tipo
Artigo de revista
Título
Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
Data
2018
Ementa

Sumário:Estímulo aos consumidores de baixa renda para acesso aos serviços de saneamento : entendimento do problema -- O uso de incentivos financeiros na provisão de infraestrutura social : subsídio direto: Os benefícios de uma política de subsídio direto. Reduz o volume total de subsídios destinados à prestadora dos serviços públicos. Tratamento isonômico dos beneficiários da política. Diminui o índice de inadimplência da população de baixa renda. Garante o fluxo de caixa para a prestadora dos serviços investir no setor. Externalidades positivas ao meio ambiente e à sociedade -- O dever de concessão da política de subsídio direto somente aos usuários na área de abrangência do prestador dos serviços -- Políticas de sucesso implementadas no setor de saneamento : experiência nacional e internacional.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista brasileira de direito público: RBDP
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 61, p. 159–176, abr./jun., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-29T01:00:07.000Z [ 9640095 ]