Tipo
Artigo de revista
Título
A exportação de serviços prevista na Lei complementar nº 116/03 e o conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço
Data
2018
Ementa

Sumário:Os princípios da origem e do destino -- Importação e exportação de serviços para fins de incidência do ISSQN e PIS/COFINS-importação -- Investigação do conceito de resultado a partir da análise do objeto do contrato de prestação de serviço.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 16, n. 91, p. 193–224, jan./fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:26:57.000Z [ 8976027 ]