Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cambi, Eduardo, 1974

Título

Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais

Data

2018

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 43, n. 279, p. 359–377, maio, 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD