Tipo
Artigo de revista
Título
A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
Data
2018
Ementa

Sumário:O art. 878 da CLT "reformada": O contexto da alteração do art. 878 da CLT. O impulso oficial da execução trabalhista. Algumas limitações impostas pela nova redação do art. 878 da CLT. Ainda sobre as limitações impostas pelo art. 878 da CLT "reformada" : a brecha deixada pelo legislador -- A duvidosa constitucionalidade do art. 878 da CLT "reformada" : A execução oficiosa e o direito fundamental à efetividade do processo. A execução oficiosa restrita ao ius postulandi : injustificável discriminação à participação do advogado no processo. Execução oficiosa apenas do crédito previdenciário : a quebra da isonomia.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 4, p. 407–414, abr., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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