Tipo
Artigo de revista
Título
O limite máximo da duração normal diária e semanal do trabalho do atleta profissional no direito brasileiro
Data
2018
Ementa

Sumário:Conceito de atleta profissional -- Histórico da regulamentação legislativa do limite máximo da duração normal diária e semanal do atleta profissional no Brasil -- Limitação do tempo de trabalho: Diferença entre duração do trabalho, horário de trabalho e jornada de trabalho. Finalidade. História da regulação da limitação do tempo de trabalho -- Limite máximo da duração diária e semanal normal do trabalho do atleta profissional: Argumentos favoráveis à incidência do art. 7º, XIII da CRFB/88 ao atleta profissional. Argumentos contrários à incidência do art. 7º, XIII da CRFB/88 ao atleta profissional. Posição defendida no presente artigo.

Classificação (CDDir)
342.62
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 2, p. 193–202, fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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