Tipo
Artigo de revista
Título
Homologação de acordo extrajudicial
Data
2018
Ementa

Sumário:O sentido da reforma trabalhista -- Inquisitoriedade, equidade e flexibilidade procedimental na jurisdição voluntária -- O regime do processo de homologação de acordo extrajudicial instituído pela Lei n. 13.467/2017 -- O princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e os limites do acordo extrajudicial -- Conversão da jurisdição voluntária para jurisdição contenciosa com dedução de pretensão.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 82, n. 2, p. 155–159, fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

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