Previdência do servidor público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Mostafa, Joana

Título

Previdência do servidor público

Data

2018

Ementa

Resumo:Debate a abrangência do efeito conjunto da PEC 287/2016 e da MP 805/2017 sobre a previdência dos servidores e servidoras públicas. Ao debruçar-se sobre a regra de transição proposta pela PEC, o texto demonstra sua estreiteza, tanto no que tange à idade mínima quanto ao valor dos benefícios.

Classificação (CDDir)

341.623527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Juris Plenum: previdenciária
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2013.
Descrição Física: 8 v.

   Referência: v. 6, n. 21, p. 47–68, fev., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ