Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mostafa, Joana | | | | Título | Desproteção social | | | | Data | 2017 | | | | Ementa | Sumário:A PEC 287/2016, mercado de trabalho e desigualdade social -- A fusão dos dois regimes de aposentadoria: por idade e tempo de contribuição -- A ampliação do tempo mínimo de contribuição para acesso à aposentadoria no âmbito do rgps urbano -- Determinantes do tempo de contribuição ao RGPS urbano -- O padrão de rotatividade no brasil. | | | | Assuntos | Aposentadoria por idade, Brasil. {Aposentadoria por idade; Aposentadoria por velhice} Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Desigualdade social, Brasil. Mercado de trabalho, Brasil. {Mercado de trabalho; Demanda de mão-de-obra; Emprego, demanda; Emprego, oferta e demanda; Mão-de-obra, demanda; Mão-de-obra, oferta e demanda; Oferta de mão-de-obra} Trabalhador urbano, Brasil. Reforma da previdência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Mostafa, Joana | | | | Título | Previdência do servidor público | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Resumo:Debate a abrangência do efeito conjunto da PEC 287/2016 e da MP 805/2017 sobre a previdência dos servidores e servidoras públicas. Ao debruçar-se sobre a regra de transição proposta pela PEC, o texto demonstra sua estreiteza, tanto no que tange à idade mínima quanto ao valor dos benefícios. | | | | Assuntos | Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, legislação, Brasil. Previdência complementar, Brasil. Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Reforma da previdência, proposta de emenda à Constituição, Brasil, 2016. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Regime Geral da Previdência - 341.623::Benefícios - 341.6235::Aposentadorias e Pensões - 341.62352::Pensão por morte - 341.623527 | |
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