Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão

Data

2017

Ementa

Sumário:Espécies tributárias -- Fornecimento de água : obrigação de dar ou de fazer? -- Água : bem público ou mercadoria? -- Taxa de serviço e tarifa : distinção -- Fornecimento domiciliar de água potável canalizada por concessionária : taxa de serviço ou tarifa?

Classificação (CDDir)

341.32

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista de direito administrativo e infraestrutura
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
Descrição Física: 11 v.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 69–89, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD