Tipo
Artigo de revista
Título
Regulação contratual
Data
2017
Ementa

Sumário:Regular por contrato -- Dupla natureza das atividades inerentes ao poder concedente : regulação política e regulação técnica -- Regulação contratual : conformação do serviço ao interesse público cambiante -- Atribuição de riscos e a completude possível dos contratos de concessão de serviço público.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de direito administrativo e infraestrutura
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 11 v.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 87–133, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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