Tipo
Artigo de revista
Título
Geografia(s), escolas e alunos
Data
2017
Ementa

Sumário:"Área geográfica de implatação da oferta abrangida pelo contrato outorgado" : em torno de um conflito interpretativo: Interpretação ministerial. Interpretação sustentada : uma inovação ilegal: Nova Estatuto do ensino particular e cooperativo. Regime de frequência dos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo cm contrato de associação no quadro anterior ao Estatuto. Defesa da leitura proposta : a insustentabilidade da solução prevista no novo desapacho normativo.

Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 93, n. 1, p. 303–347, 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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