Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rubin, Fernando

Título

Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado

Data

2017

Ementa

Sumário:Natureza alimentar dos benefícios previdenciários -- Da irrepetibilidade dos valores previdenciários recebidos de boa-fé -- Restituição dos valores recebidos a título de primeira aposentadoria na hipótese de desaposentação.

Classificação (CDDir)

341.6235

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista brasileira de direito previdenciário
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 7, n. 42, p. 56–73, dez./jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD