A "reforma" trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Juliane Caravieri

Título

A "reforma" trabalhista e a violação do direito fundamental de acesso à tutela jurídica justa do cidadão trabalhador

Data

2017

Ementa

Sumário:A fundamentalidade dos direitos sociais laborais na ordem constitucional brasileira -- Perspectivas negativas da "reforma" trabalhista no direito processual do trabalho para o acesso à justiça: Art. 790, §§ 3º e 4º : beneficiários da gratuidade dos atos processuais. Art. 790-B : honorários periciais. Art. 790-A : honorários advocatícios.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Revista trabalhista: direito e processo
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.

   Referência: v. 16, n. 57, p. 112–133, jan./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST