Tipo
Artigo de revista
Título
O controle judicial da discricionariedade administrativa no estado democrático de direito
Data
2017
Ementa

Sumário:Panorama histórico e teórico da discricionariedade administrativa -- Controle judicial da discricionariedade administrativa -- Aplicação das teorias de controle da discricionariedade administrativa pelo STF: A teoria do desvio de poder. A interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados. A teoria dos motivos determinantes e a necessidade de motivação dos atos administrativos. O controle a partir dos princípios -- Alcance, limites e tendências do controle judicial da discricionariedade administrativa.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 21, n. 73, p. 7–19, set./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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