Tipo
Artigo de revista
Título
A regulamentação precarizante do trabalho doméstico no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:A "escravidão" do trabalho doméstico -- A Convenção nº 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Os direitos dos trabalhadores domésticos no ordenamento jurídico brasileiro: A primeira lei do trabalho doméstico : Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. A Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006. A Constituição Federal de 1988 e a Emenda constitucional nº 72/2013. A nova lei do trabalho doméstico (Lei complementar nº 150/2015) -- A precarização do trabalho doméstico após a regulamentação legal.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 14, n. 81, p. 57–70, nov./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:59:19.000Z [ 9637606 ]