Tipo
Artigo de revista
Título
A separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário
Data
2017
Ementa

Sumário:A sociedade conjugal e seus efeitos: As maneiras de finalizar a união. Os direitos e deveres decorrentes do casamento. O direito das sucessões e a nova legislação. A nova ordem de vocação hereditária. O direito sucessório do cônjuge separado extrajudicialmente.

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista nacional de direito de família e sucessões. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 4, n. 19, p. 93–102, jul./ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
 
 
Institui o Código Civil.

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