Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública e ação coletiva trabalhista
Data
2017
Ementa

Sumário:A supletividade na ação civil pública -- As incompatibilidades -- Modificação da competência em ação civil pública -- Da ação coletiva: Dos direitos individuais homogêneos -- Da coisa julgada e seus efeitos.

Classificação (CDDir)
341.4182
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 14, n. 80, p. 117–127, set./out., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

2023-01-29T00:58:58.000Z [ 9636471 ]