Tipo
Artigo de revista
Título
Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
Data
2017
Ementa

Resumo:Analisa os acórdãos dos tribunais portugueses no reconhecimento de uma sentença arbitral proferida na Espanha, em 30.08.2012, que condenou um advogado português a pagar a duas sociedades de advogados de que fora sócio, uma com sede em Barcelona e a outra com sede em Lisboa, uma dada quantia correspondente à cláusula penal prevista nos estatutos daquelas sociedades pelo não cumprimento de determinadas obrigações.

Sumário:Resumo dos factos (tal como resulta da sentença arbitral e dos acórdãos do TRL e do STJ) -- Da sentença arbitral.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 55, p. 479–499, out./dez., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:58:53.000Z [ 9636185 ]