Resumo:Analisa os acórdãos dos tribunais portugueses no reconhecimento de uma sentença arbitral proferida na Espanha, em 30.08.2012, que condenou um advogado português a pagar a duas sociedades de advogados de que fora sócio, uma com sede em Barcelona e a outra com sede em Lisboa, uma dada quantia correspondente à cláusula penal prevista nos estatutos daquelas sociedades pelo não cumprimento de determinadas obrigações.
Sumário:Resumo dos factos (tal como resulta da sentença arbitral e dos acórdãos do TRL e do STJ) -- Da sentença arbitral.