Tipo
Artigo de revista
Título
Autonomía del querellante en el proceso penal. Reconocimiento de la participación de la víctima a la luz de los derechos humanos
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.53327
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas [ 341.53327 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas [ 341.53327 ]
Publicação: Texto - Português
2017
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
Referência: v. 25, n. 99, p. 325–338, jul./set., 2017.
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:58:39.000Z [ 9635544 ]