Tipo
Artigo de revista
Título
A declaração de estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e o princípio da separação de poderes
Data
2017
Ementa

Sumário:A divisão clássica dos três poderes de Montesquieu: A tripartição segundo Locke. O princípio da separação dos poderes no Estado liberal. O princípio da separação dos poderes a partir do estado de bem-estar social. Separação de poderes de Montesquieu nos dias atuais -- Democracia, direitos fundamentais e tripartição de poderes -- Controle jurisdicional de políticas públicas -- Análise da ADPF 347 e seu impacto na preservação da independência e harmonia dos poderes: Conceito e breve histórico do Estado de coisas inconstitucional (ECI). Pressupostos de configuração do ECI. ADPF 347. A separação de poderes e o ativismo judicial.

Classificação (CDDir)
341.418
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Juris Plenum
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 13, n. 77, p. 115–134, set., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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