Tipo
Artigo de revista
Título
Autonomia do direito privado ou política codificada?
Data
2017
Ementa

Resumo:"O texto analisa o Código Civil como parte do projeto de modernização republicana, enfocando a relação entre direito civil e política na virada do século 20. O argumento aqui é que a consolidação do regime republicano no Governo Campos Sales criou as condições político-institucionais que viabilizaram o encaminhamento bem-sucedido do código a partir de 1899. Da perspectiva política, os debates parlamentares mostram que a tramitação do projeto rapidamente se converteu em instrumento tanto de exercício quanto de oposição ao projeto de poder do presidente. Da perspectiva jurídica, o texto argumenta que, ao contrário do sustentado pela doutrina atual, o código representou uma tentativa real de ruptura com o ordenamento vigente, buscando criar as condições de uma organização das relações privadas fundada em igual liberdade jurídica. A hipótese aqui é que a conexão entre metodologia jurídica e modernização legislativa ajuda a entender não só as premissas a partir das quais é construído o projeto, como também algumas de suas limitações".

Classificação (CDDir)
342.101
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Lei de introdução ao Código Civil [ 342.101 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista do Instituto Historico e Geographico Brazileiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1904.
   Referência: v. 178, n. 473, p. 273–326, jan./mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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