Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem coletiva de consumo na Espanha através da atuação qualificada das associações representativas de defesa do consumidor e sua possível e salutar influência no direito consumerista brasileiro
Data
2017
Ementa

Sumário:As restrições da legislação brasileira em matéria de arbitragem de consumo -- O modelo de atuação política das associações representativas de defesa do consumidor no direito espanhol -- As associações representativas e a arbitragem coletiva na Espanha -- O atual panorama de atuação das associações representativas de defesa do consumidor no Brasil e seus desafios.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 14, n. 53, p. 77–101, abr./jun., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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