Tipo
Artigo de revista
Título
Políticas públicas de saúde e as organizações da sociedade civil
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.2537
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Boletim de convênios e parcerias
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2005.
   Referência: v. 13, n. 143, p. 223–230, mar., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

2020-10-03T05:26:06.000Z [ 8966607 ]