Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

Contribuição no interesse das categorias do artigo 8º, inciso IV, da CF. Inteligência de sua natureza jurídica e da delegação constitucional de capacidade arrecadatória. Inaplicabilidade do procedimento administrativo do artigo 142 do CTN nesta função delegada

Data

2017

Classificação (CDDir)

342.64164

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]
»»»» Organização sindical [ 342.6416 ]
»»»»» Contribuições sindicais. Mensalidades [ 342.64164 ]

Publicação: Texto - Português

2017

Juris Plenum
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
Descrição Física: 16 v.

   Referência: v. 13, n. 73, p. 167–180, jan., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, TJD