Tipo
Artigo de revista
Título
Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer
Data
2016, 2015
Classificação (CDDir)
341.3786
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Abuso do poder econômico. Instrumentos estatais de prevenção e repressão [ 341.3786 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Juris Plenum. --
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2005.
   Referência: v. 12, n. 70, p. 129–150, jul., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2015
Revista Magister de direito penal e processual penal. --
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 12, n. 69, p. 5–29, dez./jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2019-03-21T00:15:55.000Z [ 8381716 ]