Tipo
Artigo de revista
Título
Tributo - PIS e Cofins - dedução do valor destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio - inadmissibilidade - importância que, embora não constituam receitas financeiras, não podem ser classificados tributariamente como lucros e dividendos em razão da diferença de regimes aplicáveis - entendimento submetido ao rito dos recursos repetitivos
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 24, n. 128, p. 381–427, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:55.000Z [ 9648366 ]