Tipo
Artigo de revista
Título
Da relação entre poder judiciário e Tribunal Marítimo
Data
2016
Ementa

Resumo:"O presente estudo defende a inconstitucionalidade do art. 313, VII, do Código de Processo Civil frente aos princípios da unidade da jurisdição, da separação dos poderes e da razoável duração do processo, bem como do moderno processo civil constitucional. Discorre sobre a desnecessidade de determinar a suspensão do processo judicial até a prolação de decisão pelo Tribunal Marítimo. Como tese subsidiária, propugna que, não considerado o art. 313, VII, do CPC inconstitucional, sua aplicação deve ser restrita às específicas lides, com a delimitação de prazo razoável para a suspensão".

Classificação (CDDir)
341.4637
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Incidentes diversos do processo [ 341.4637 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 6, n. 35, p. 350–366, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ

2023-01-29T01:02:48.000Z [ 9648005 ]