Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade do princípio da função social nos contratos de seguro-saúde e planos de saúde
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.6252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Previdência Aberta. Seguros e mercados de capitais. Superintendência de Seguros Privados ﴾SUSEP﴿ [ 341.6252 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 25, n. 105, p. 155–173, maio/jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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