Tipo
Artigo de revista
Título
Um operador nacional do sistema de registro eletrônico de imóveis
Data
2016
Ementa

Sumário:A modelagem do ONR e as primeiras questões constitucionais -- O modelo constitucional de normatização e fiscalização judiciárias do registro público -- Perfil institucional do ON -- As corregedorias estaduais, o agente regulador do ONR e o ente operador do SREI : atribuições não sobrepostas: Impossibilidade da estadualização do SREI. Normatização vs. normalização do SREI.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 163–188, set./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF

2023-01-29T00:58:57.000Z [ 9636436 ]