Tipo
Artigo de revista
Título
O (des)controle judicial do impeachment
Data
2016
Ementa

Resumo:"Este artigo reflete sobre a classificação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao impeachment, apresentando-o como amálgama de atos político-administrativos, contendo mérito insindicável, imune a controle. E o faz lançando mão da bibliografia especializada, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e de periódicos variados, para concluir que esse posicionamento nega importantes princípios constitucionais, em especial o da democracia, que exige controle dos atos estatais para proteção da soberania popular, o do acesso ao judiciário como via para defesa de direitos lesados e o do devido processo legal como standard para a prolação de decisões válidas nas esferas políticas, jurídicas e administrativas".

Classificação (CDDir)
341.276
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Limitação e suspensão das garantias e liberdades constitucionais. Leis de exceção [ 341.276 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Universitas: jus / Centro de Ensino Unificado de Brasilia (Ceub), Faculdade de Direito.
   Imprenta: Brasília, Ceub, 1998.
   Referência: v. 27, n. 3, p. 7–16, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2020-10-03T05:26:36.000Z [ 8972216 ]